O projeto de pesquisa propõe uma análise crítica e comparativa do Projeto de Lei nº 493 de 2020, designado como “Estatuto dos Pacientes”, com legislações de outros países definidos. O objetivo é identificar lacunas e propor melhorias, visando a proteção e o respeito aos direitos dos pacientes no Brasil. No cerne dessas legislações, sendo seu eixo central, o direito à autodeterminação do paciente, está a prática do consentimento informado como um avanço nas relações médico-paciente, substituindo o modelo hipocrático por um paradigma que valoriza a autonomia e a liberdade individual. O presente projeto investiga a adequação do projeto de lei em tramitação em relação às práticas internacionais, visando sugerir ajustes para garantir uma maior proteção e eficácia para os direitos ali compreendidos. A análise comparativa envolve a exploração de normativas dos seguintes países: Espanha, Portugal, Colômbia, Argentina, e Chile, proporcionando um panorama das práticas legislativas eficazes globalmente, a fim de fortalecer políticas de saúde que promovam o respeito e a dignidade dos pacientes
