DBCLIN
Grupo de Pesquisa em Direito e Bioética Clínica.
ObservATÓRIO
dIREITO
& bIOÉTICA
A lacuna legislativa brasileira acerca do prazo máximo de devolução do prontuário médico ao paciente
set 5, 2026 | Sem categoria
Milena Campos Flores Faria1 A Lei nº 15.378 de 2026, que institui o Estatuto dos Direito do Paciente, assegura ao paciente de quaisquer ramos da Medicina o direito de acesso ao seu próprio prontuário, o qual deve incluir os assuntos especificados na Resolução nº 1.638...
Até onde vai o direito de dizer “não” ao tratamento médico?
ago 25, 2026 | Sem categoria
Mateus Lima de Oliveira1 A Alta Voluntária é a decisão unilateral do paciente de sair do hospital e/ou encerramento dos tratamentos médicos, mesmo que contrarie a vontade do profissional de saúde. Não demanda qualquer tipo de fundamentação clínica/médica, apenas o...
A Efetividade do Estatuto dos Pacientes no Brasil: Limites e Perspectivas a partir do Direito Comparado
ago 13, 2026 | Sem categoria
Vitor Lima Luzia[i] A efetividade da defesa dos direitos dos pacientes depende também da existência de sistemas e órgãos fiscalizadores e de instâncias especializadas para a resolução de dilemas clínicos. Assim, o exame comparado das legislações do Brasil, da Colômbia...
A capacidade jurídica no Estatuto dos Direitos dos Pacientes
jul 24, 2026 | Sem categoria
Dalmir Lopes Jr.(1) Vitor Lima Luzia (2) Capacidade é um conceito tanto jurídico quanto ético. Do ponto de vista ético, esse conceito demarca a fronteira entre a pessoa que possui entendimento suficiente sobre seus atos e decisões — tornando-se, por conseguinte,...
Divulgação de imagem de paciente sem consentimento
nov 1, 2025 | Sem categoria
Em caso julgado pelo STJ*, médicos captaram imagens de uma paciente, sem seu consentimento, mostrando sua face e tronco desfigurados. Essas imagens foram então submetidas pelos próprios médicos para publicação em revista científica e acabaram sendo publicadas para...
Terapia gênica e acesso limitado. Quando a ciência depende da política.
mar 28, 2024 | Sem categoria
Quando se fala de Louis Pasteur, imediatamente lembramos da enorme contribuição que este cientista do século XIX fez para a vida moderna. Atualmente, quase todo o leite consumido no país é pasteurizado, um termo que homenageia a técnica por ele desenvolvida em 1865....