Fruto de pesquisas desenvolvidas entre 2019 e 2023, a obra Temas de Direito e Bioética consolida a produção intelectual vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS/UFF). O volume reúne estudos de pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa em Direito e Bioética Clínica (DBCLIN-UFF), oferecendo uma análise interdisciplinar necessária em um tempo de constantes saltos científicos.
Diante de avanços tecnológicos que testam os limites da regulação jurídica, os autores exploram a interface entre a medicina e o ordenamento jurídico sob a ótica da dignidade humana. A obra enfrenta dilemas complexos — como as tensões no consentimento informado e as questões de autonomia reprodutiva — mantendo uma diretriz clara: a defesa do direito de autodeterminação. Ao situar esse direito como o eixo central da ética assistencial contemporânea, o livro torna-se referência essencial para a compreensão das novas fronteiras da autonomia do paciente.
Letícia Maciel Lescura: Investiga a capacidade jurídica aplicada às decisões em saúde. A autora critica o modelo atual do Código Civil brasileiro e propõe a transição para o conceito de “capacidade para consentir”, focado na análise funcional e situacional das competências do paciente.
Carlos Victor Silva Paixão: Debruça-se sobre a objeção de consciência na medicina. O trabalho analisa a dialética entre a autonomia moral do profissional e os direitos fundamentais do paciente, sugerindo o uso de cadastros prévios de objetores e serviços especializados para garantir o acesso à saúde.
Luíza Cristinne Guimarães de Oliveira: Explora os aspectos biojurídicos da gestação de substituição. A pesquisa denuncia o vácuo legislativo federal no Brasil e a dependência de resoluções do CFM, defendendo o protagonismo da vontade socioafetiva e do projeto parental sobre o critério puramente biológico.
Dalmir Lopes Jr.: Apresenta um estudo genealógico sobre as origens do consentimento informado no direito norte-americano. O autor mapeia a transição do modelo paternalista para um paradigma centrado na dignidade, detalhando a evolução das teorias de responsabilidade civil.